Na prática, tendo por base a decisão do Supremo na sequência de um diferendo entre Zé Tó e a U. Leiria, um jogador pode abandonar o seu clube pagando apenas os salários que iria receber até ao final do seu contrato. Este acórdão origina jurisprudência que pode ser aproveitada por outros.
A título de exemplo, para se perceber a dimensão do caso, Nani poderia abandonar o Sporting por menos de 200 mil euros, fazendo as contas ao salário declarado (12 mil euros) num contrato que se estende até 2008, actualmente. Neste caso, porém, os leões teriam ainda direito a receber uma indemnização pela formação do atleta.
O fim anunciado das cláusulas de rescisão
«Ora, se o Supremo Tribunal de Justiça entende que a indemnização não pode ser superior ao montante dos salários do jogadores até ao final do contrato, ainda se torna mais evidente que as cláusulas de rescisão estão seriamente comprometidas. Aliás, essa é uma realidade que se tem evidenciado nos últimos tempos, pois algumas cláusulas de rescisão já foram consideradas ilegais», recorda o presidente do Sindicato de Jogadores.
Joaquim Evangelista entende que esta é uma grande notícia para os jogadores, afastando cenários catastróficos. «Repara-se que, quando surgiu o caso Bosman, fizeram-se previsões catastróficas, mas a verdade é que o futebol não acabou, os clubes não acabaram, o espectáculo não acabou. Mas esta decisão do Supremo Tribunal pode ter um impacto enorme, a nível nacional e até internacional», conclui o líder do Sindicato de Jogadores."
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